Manta da indignação no 4o parágrafo

MOVIMENTO NACIONAL CONTRA O CALOTE PÚBLICO

O movimento é um protesto contra a aprovação da PEC nº12 que aumenta, ainda mais, a morosidade para os pagamentos dos precatórios, prejudicando toda a sociedade civil. Centenas de entidades lançam o movimento dia 18/07, na Fiesp.

Nesta quarta-feira (18/07), às 11h30, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), será lançado o Movimento Nacional Contra o Calote Público, em repúdio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 12/06).

O projeto em pauta define um regime especial para o equacionamento de precatórios — ordens de pagamentos emitidas em função de sentenças judiciais definitivas contra a Fazenda Pública (Municípios, Estados, Distrito Federal e União).

O movimento será "abraçado" por uma manta de mais de 200 metros, tricotada por um grupo de senhoras, vindas especialmente do Rio Grande do Sul — muitas delas já octogenárias —, que, simplesmente armadas de agulha e lã expressam, pacificamente, as suas indignações contra o descaso do Poder Público na morosa dívida dos precatórios.

Se a PEC nº 12 prevalecer, o legislativo estará dando o carimbo da legitimidade a um verdadeiro calote oficial. Não que estas dívidas estejam sendo renegadas pela proposta de emenda: acontece que, segundo o projeto, estados e municípios serão obrigados a aplicar, respectivamente, apenas 3% e 1,5% de sua despesa primária no pagamento de precatórios.

Como a despesa primária é todo o gasto público não destinado à rolagem ou à liquidação de títulos do Tesouro, e os governos não têm quitado nem aquelas porcentagens, a PEC nº12 pode piorar a situação dos credores. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, levaria cerca de 45 anos para honrar seus precatórios. As vítimas desse calote seriam muitas, e variadas: desde empresas prestadoras de serviços até pessoas que tiveram seus imóveis desapropriados pelo governo ou têm créditos decorrentes de verbas salariais. Hoje, a soma nacional dos precatórios representa algo em torno de R$ 62 bilhões!

SERVIÇO:
O que: Lançamento do Movimento nacional Contra o Calote Público
Onde: Na sede da Fiesp, à Avenida Paulista, 1313 – Auditório do 4º andar
Data: 18 de julho, quarta-feira Horário: 11h30

ATENÇÃO
Os interessados na cobertura do evento devem credenciar-se ainda hoje (17/07), até as 17 horas, respondendo a este e-mail. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) Assessoria de Jornalismo Institucional Jornalista Responsável: Ricardo Viveiros (MTb.18.141) rviveiros@fiesp.org.br - Tel.: (11) 3549.4470 Coordenadora de Jornalismo: Catarina Arimatéia (MTb.14.135) catarina.arimateia@fiesp.org.br Jornalista: Rose Matuck (MTb. 16.371) – rmatuck@fiesp.org.br - 3549.4602 Assistentes: Renata Nogueira – renata.nogueira@fiesp.org.br - 3549.4282 Roberta Scrivano - rscrivano@fiesp.org.br - 3549.4374