Esse pessoal que se prende à idade...

Penitenciária Nelson Hungria comemora 20 anos

Maria Regina de Oliveira tinha 24 anos quando foi inaugurada a Penitenciária Nelson Hungria (PNH), em Contagem. Ela foi a primeira secretária da direção da unidade, que completou 20 anos nesta sexta-feira (11/04). Atualmente, como diretora administrativa da PNH, Maria Regina reflete sobre o que aprendeu durante todos esses anos trabalhando na penitenciária: “A vida é muito valiosa e a liberdade também. Hoje eu gosto muito daqui, mas no início não foi fácil, quando vi o primeiro preso algemado. Tem também as rebeliões... são visões que chocam. Mas isso aqui já faz parte da minha família. Tenho uma filha de nove anos e o que aprendi aqui me deixa mais próxima dela. Eu procuro cercar mais a vida dela, pensando sempre na importância da liberdade”.

Tanto a diretora administrativa quanto os outros 679 funcionários da Nelson Hungria têm motivos de sobra para comemorar os 20 anos da primeira penitenciária de segurança máxima de Minas Gerais. Dos cerca de 1.600 presos, 437 estudam, na alfabetização e ensinos médio e fundamental. Outros 72 fazem cursos profissionalizantes de carpinteiro e na área de construção civil dentro da própria unidade. E 138 presos trabalham, completando o ciclo da ressocialização que segue na Nelson Hungria o modelo adotado nas outras 57 unidades prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Talvez seja por isso também que a PNH não registra fuga desde 2005. E a última rebelião ocorreu há quase cinco anos. Foi no dia 22 de maio de 2003, durou quatro dias e deixou ensinamentos para o então agente penitenciário Cosme Dorivaldo Ribeiro: “Eu fiquei três dias e meio como refém dos presos. Tudo foi invertido, não tinha conversa. Os presos é que mandavam. Mas tudo terminou bem, sem mortes e eu aprendi que o importante é manter a calma”.

Hoje, Cosme é o diretor de Segurança da Nelson Hungria. Para ele, o diálogo com os presos e a assistência jurídica e social oferecidas pelo sistema prisional facilitam o trabalho, ajudando a evitar as rebeliões. Mas, ele sabe que a vigilância tem que ser permanente para garantir a normalidade nos 15 pavilhões da unidade. “A gente dá ao preso tudo que ele tem direito; tem o atendimento aos familiares, o que também ajuda. E a Secretaria de Defesa Social hoje dá um amparo que antes a gente não tinha no sistema prisional”, afirma.

Segundo o coordenador metropolitano da Defensoria Pública do Estado, Marcelo Tadeu de Oliveira, sete defensores criminais atuam na Vara de Execuções Criminais de Contagem. “O trabalho jurídico é fundamental dentro de uma unidade como a Nelson Hungria. Os defensores estão sempre à disposição para ouvir os presos. Eles precisam saber que estão permanentemente amparados para o acompanhamento e execução de suas penas. E há também a assistência direta da defensoria aos familiares do preso”, explica.

Unidade terá mais 300 vagas

Inaugurada em 1998, a Penitenciária Nelson Hungria (PNH) foi a primeira considerada de segurança máxima do Estado – a segunda é a de Francisco Sá, no Norte do Estado, funcionando desde 2004. Na PNH, o Governo de Minas inaugurou, em 2006, dois anexos para presos provisórios e a unidade ganhou a chancela de Complexo Penitenciário, que atualmente tem capacidade para 1.397 presos. Ainda em 2008, a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciará a construção de um novo anexo, com mais 300 vagas para a PNH.

Localizada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a unidade é cercada por muros com quatro quilômetros de extensão. O sistema de segurança possui circuitos eletrônicos no controle de portas e monitoramento por TV. Para o trabalho de ressocialização dos presos, que inclui estudo e trabalho, a atual Direção Geral da penitenciária ampliou as parcerias. Há cursos ministrados pelo Senai, com apoio da Prefeitura de Contagem, e várias empresas da região que oferecem oportunidade de profissionalização para os detentos.

Na solenidade comemorativa dos 20 anos da Nelson Hungria, o diretor geral Ildeu Soares de Araújo entregou certificados e medalhas de Honra ao Mérito a 75 funcionários. No discurso, ele classificou a Nelson Hungria como “referência de superação, dedicação e profissionalismo”. Segundo Araújo, o Grupo de Trânsito Interno, formado por agentes penitenciários, foi escolhido pela direção e demais funcionários como modelo de atuação dentro da unidade. “Esses agentes levam dignidade para os pavilhões, cumprindo o objetivo de zelar pela segurança interna de todos”, ressaltou.

Jurista de Além Paraíba

Nelson Hungria Hoffbauer nasceu a 16 de maio de 1891, em Além Paraíba, Zona da Mata mineira. Formou-se em Direito na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Iniciou a vida pública como Promotor Público em Minas Gerais; foi redator de Debates na Câmara dos Deputados do Estado e delegado de Polícia no antigo Distrito Federal.

Ingressou na magistratura como Juiz da 8º Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal. Posteriormente, serviu como Juiz de Órfãos e da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Ascendendo ao cargo de desembargador, em 1944, exerceu as funções de Corregedor.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, integrou, ainda, os quadros do Tribunal Superior Eleitoral, tendo ocupado a presidência do órgão, no período de 9 de setembro de 1959 a 22 de janeiro de 1961. Mediante concurso, obteve a livre docência da cadeira de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito. Participou da elaboração do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular.

ASCOM/SEDS

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11.04.2008